Beneficiários por incapacidade do INSS há mais de dois anos terão de fazer revisão médica
Medida provisória destaca que agora, benefícios por incapacidade do INSS terão prazo de validade
Foto: Nayam Franco/Rádio Cristal
O Governo interino do Brasil tomou medidas para gerar economia. A reforma da Previdência Social assinalada pelo presidente Michel Temer já vem gerando muitos debates na comunidade.
Segundo o advogado Douglas Dall Cortivo, convidado pela Rádio Cristal para explicar as mudanças, em um momento de crise a previdência social é apontada como grande vilã das contas públicas.
Por isso, algumas alterações do Governo Federal deverão afetar os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, inclusive soledadenses.
De acordo com Douglas, no dia 7 de julho uma medida provisória determinou a realização de uma revisão de todos os benefícios por incapacidade, seja auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, há mais de dois anos.
Todas as pessoas serão chamadas para uma reavaliação extra com o objetivo, de segundo o governo, economizar cerca de R$ 6 bilhões e que talvez não tenham necessidade.
"Essa é uma problemática que realmente existe e isso vem gerando um contingente de ações judiciais muito grande", declarou Douglas.
A medida provisória também autoriza a revisão dos benefícios assistenciais para as pessoas com deficiência física, chamado benefício amparo social.
Para ele, a justificação dos motivos é para gerar economia e ainda não se sabe qual serão os critérios da perícia médica, para cortar os benefícios.
"A partir de agora, todos os benefícios, terão que ter uma data programada para a alta, ou seja, fixando um prazo final para o benefício", afirmou o advogado.
Ouça a entrevista com o advogado, Douglas Dall Cortivo
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