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Coagrisol consegue liminar na justiça para abrir supermercados aos domingos em Soledade

por Nayam Franco

Decisão veio através da justiça da Comarca de Soledade

Decisão vale para mercados no bairro Missões, Botucaraí e Centro
Foto: Marcos Vinicius/Tua Rádio Cristal

A Coagrisol conseguiu na justiça local o direito de abrir seus supermercados aos domingos e feriados em Soledade. A decisão contaria a Lei Municipal n°2.334/1996 que proíbe a abertura de supermercados no município.

A decisão veio através da Comarca de Soledade pelo juiz de Direito de Soledade, Claudio Aviotti Viegas, declarando, novamente, que trata-se de uma lei municipal inconstitucional por violar a competência privativa da União para legislar sobre matéria trabalhista.

De acordo com informações prestadas pela cooperativa soledadense, ainda não há definição sobre a abertura do supermercado já neste domingo.

Agora em Soledade, dois supermercados estão aptos a abrirem nos domingos em Soledade, sem a possibilidade de punição através de multa por parte do município. A decisão vale para os três supermercados da Coagrisol em Soledade. A outra liminar foi concedida ao Atacarejo Compre Bem.

A polêmica foi formada com a abertura dos supermercados aos domingos e feriados. Os contrários a abertura argumentam que a única folga dos funcionários que trabalham de segunda a sábado seria no domingo, para o descanso.

Os a favor acreditam que o funcionário poderá folgar em outros dias da semana, seguindo a regulamentação trabalhista que rege sobre as 44 horas semanais.

Outros supermercados de Soledade poderão entrar na justiça para conseguir essa liberação judicial para abrir aos domingos e feriados no município.

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