O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, determina que o Conselho Tutelar seja responsável em atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, é responsabilidade do conselheiro tutelar promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

“Estou no terceiro mandato consecutivo e os desafios são diferentes a cada dia. O que mais acontece é os pais colocarem suas funções para o conselho, ou seja, as competências são dos pais e eles pensam que é do conselho. Mas a cada dia ganhamos mais experiência para entender e aprender a desfazer de coisas que são obrigação dos pais”, destacou Débora Amarante Batista.

Para a conselheira tutelar, há uma inversão de valores na escola onde, por exemplo, a instituição abusa do conselho informando que o aluno está infrequente. “Tem escolas que não entendem o nosso papel e muitas vezes nos ligam para informa a rebeldia do aluno. Nossa função é quando houver omissão e violação, caso contrário é responsabilidade dos pais. Diante de várias buscas e tentativas esgotadas, aí entra o conselho tutelar”.

Dentre as tantas dificuldades enfrentadas diariamente, o que mais chama atenção, segundo Débora, é com relação ao grande número de separações entre casais, que influencia diretamente na vida dos filhos.

“Na maioria das vezes, a guarda fica com a mãe, então ela não tem pulso firme e o filho acaba indo para o mundo ruim, colocando a responsabilidade de ir atrás desse jovem para o conselho. Outra situação é com relação às visitas, que as crianças menores sofrem muito ou mesmo quem fica com a guarda. Os pais têm que entender que isso é responsabilidade judicial”, pontuou.

Texto: Carolina Giongo/Tua Rádio Cristal

Foto: Marcos Vinicius de Souza/Tua Rádio Cristal