A situação envolvendo a abertura de mercados nos domingos e feriados em Soledade, ganhou mais um capítulo neste domingo, 12/11, quando muitos abriram suas portas.

No entanto, a Procuradoria-Geral do Município de Soledade, através de seu procurador Giovani Spinelli de Almeida, destacou na programação da Tua Rádio Cristal que somente um mercado pode abrir aos domingos, sem fiscalização municipal e por tanto, não passível de multa.

É o caso do Atacarejo Compre Bem que abriu suas portas neste domingo em Soledade após adquirir na justiça o direito de abrir, isto porquê, a decisão do juiz de direito da Comarca soledadense, Cláudio Aviotti Viegas, despachou a liberação para o Atacarejo abrir, visando um livre comércio, aos domingos e feriados, afirmando que a lei Municipal nº 2.334/1996 é inconstitucional e não pode delimitar quanto as decisões da iniciativa privada.

Giovani salientou que esta decisão da Justiça local vale somente para o Atacarejo Compre Bem, os demais, ainda seguem a lei municipal de proibição da abertura aos domingos e feriados de mercados, podendo somente abrir àqueles com até 500 produtos e no máximo três familiares trabalhando, sem funcionários.

Contudo, o procurador afirmou que para abrir, os mercados interessados devem ingressar na justiça com ações individuais, ou ainda, pedir a revogação da lei municipal. Esta análise de revogar a lei foi feita pelo prefeito de Soledade, Paulo Cattaneo, que deverá convocar uma reunião com os empresários do ramo para debater esta questão.

O município de Soledade deverá fiscalizar, no domingo, quanto a abertura ou não dos mercados. Caso abram sem aval da justiça, os empresários poderão ser multados.