O Ministério do Trabalho divulgou o calendário de pagamento do abono salarial, PIS/Pasep 2016/2017.

Os pagamentos começam a ser feitos a partir do dia 26, quando cerca de 22,3 milhões de trabalhadores poderão sacar o benefício.

A estimativa é que sejam destinados R$ 14,8 bilhões para pagamento do abono salarial no calendário 2016/2017.

O recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o saque.

Quem tem direito ao Abono?

Tem direito ao Abono Salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015.

Novas regras

As regras aprovadas pelo Congresso Nacional associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior.

Assim, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.

Como sacar o Abono?

Para sacar o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos 5 anos.

O empregador precisa ter relacionado o empregado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entregue ao Ministério do Trabalho.

O que são o PIS e o PASEP?

O PIS e o Pasep são contribuições sociais feitas pelas empresas para financiar os benefícios do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial.

O PIS é destinado a funcionários de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o Pasep, aos servidores públicos.

O pagamento do PIS é feito na Caixa Econômica. Para correntistas, o crédito cai direto em conta e quem não possui conta-corrente poderá sacar em um agência, desde que apresente documento de identificação válido com foto.

Já o Pasep é feito diretamente por meio de crédito em conta no Banco do Brasil.

Ouça a entrevista com gerente da Caixa Econômica Federal em Soledade, Cleomar Luiz Mahl