A Lei do direito ao consumidor comemora nesta terça-feira, 11/09, 28 anos. Sancionada em 1990 pelo então presidente Fernando Collor, a medida passava a oferecer maior segurança aos consumidores ao adquirirem produtos em todo o Brasil.

"A defesa do consumidor ela é uma legislação que trata não só dos interesses do consumidor enquanto substituição ou ressarcimento por vício de qualidade, ou defeito dos produtos que se adquirem, mas acima de tudo é uma lei que trata também da qualidade alimentar do cidadão", destacou o coordenador do balcão do consumidor de Soledade, Idioney Oliveira Vieira. 

O código de defesa do consumidor foi uma Lei construída através de movimentos sociais, daquilo que a população reivindicava com relação ao consumo. Dessa forma o código foi constituído como uma Lei de direito público, de ordem obrigatória e de interesse social. 

Para Idioney, "se o produto apresentou, por exemplo, um vício de qualidade ou causou algum acidente ao consumidor, já nasce aí a necessidade de indenizar. Nesse aspecto a Lei traz muitos benefícios".

Desde 1990, a Lei foi alterada algumas vezes, com modificação de alguns princípios do direito do consudmidor. Qualquer informação pode ser obtida no balcão do consumidor na Universidade de Passo Fundo, campus Soledade.  

Ouça a entrevista com o coordenador do balcão do consumidor de Soledade, Idioney Oliveira Vieira.