Soledade foi sede do IV Encontro Notarial e Registral do RS propiciando a oportunidade para o debate sobre os serviços notariais e de registradores do estado.

A reunião foi no auditório da Câmara de Vereadores de Soledade e reuniu tabeliões e registradores de todas as regiões do Rio Grande do Sul, além da presença de políticos, como o deputado federal Giovani Cherini e Famurs.

Nessas reuniões, foram criadas pautas para cada um desses encontros e os problemas são muitos e muitos diversificados. "A lei é a mesma, mas as diferenças regionais são muitas", destacou Nicácio Lima, titular cartorário do Cartório de Ofício de Registro de Imóveis de Soledade.

A pauta desse encontro era sobre o ISSQN, o imposto sobre serviços de qualquer natureza. O ISSQN é um imposto brasileiro municipal que tem como fato gerador a prestação de serviço (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116 (de 31 de julho de 2003).

As discussões giram em torno do recolhimento desse imposto que varia de região para região. Isso acontece pois, como regra geral, o ISSQN é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador.

"Uns municípios já estão fazendo isso, outros ainda não, por isso temos o debate", alertou Nicácio sobre tornar regra em todos os pontos do estado sendo feitas dessa maneira.

Um dos objetivos dos notários e registradores é a criação do Conselho Federal da categoria, pois neste momento esta é principal causa. Todas as profissões regulamentadas tem Conselho e os cartorários também deverão ter.