Cerca de 60 pessoas, entre prefeitos, vices e secretários reuniram-se em Soledade, onde foi realizada um curso sobre a nova lei do ISS e como os municípios poderão se readequar a essa novidade.

Promovido pela Associação dos Municípios do Alto da Serra do Botucaraí (Amasbi) e pela Associação dos Municípios do Alto Jacuí (Amaja) o evento teve boa participação no auditório do Centro Cultural de Soledade.

No encontro, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou um panorama geral da situação dos municípios gaúchos, falou sobre a crise financeira, as dificuldades de gestão, os problemas com a legislação, entre outros pontos.

A nova Lei, para Ziulkoski, acaba com "desvios" e "subterfúgios" usados por alguns municípios para atrair empresas desses setores, gerando uma concentração entre poucas sedes.

Segundo ele, a lei prevê que a cobrança do ISS deve ser de 2% a 5%, mas algumas prefeituras recolhiam, na prática, menos de 0,5%, uma vez que descontavam da base de cálculo pagamentos de outros tributos, como PIS/Cofins.

Porém, Paulo salienta que a partir dessa nova lei, os municípios terão que se readequar a ela, sendo que leis municipais deverão ser feitas para não permitir que esse dinheiro saia de Soledade, por exemplo.

No encontro, foram orientados os líderes regionais que cabe aos municípios editar sua legislação a fim de contemplar as alterações, ou seja, cabe às câmaras de vereadores incluir aqueles casos em que haverá alteração no recolhimento - leasing, franchising, planos de saúde e administradoras de cartões de crédito.

A mudança, ressalta, irá tomar muito mais tempo dos gestores e exigirá atenção redobrada, já que, além de precisar fazer o recolhimento em mais municípios, deverá analisar se todos os municípios já realizaram a alteração em sua legislação.

Amasbi e Amaja deverão realizar outros encontros do tipo cursos de formação para que possam se integralizar mais referentes a outros assuntos.