Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 04/11, na Câmara Municipal de Vereadores de Soledade, apenas uma Moção esteve na ordem do dia.

Trata-se da Moção N° 42/2024 - GABINETE DO VEREADOR MIGUEL ADONES DE CAMPOS - Moção de Apelo para ser enviada ao Congresso Nacional e à Câmara dos Deputados: pelo fim dos confiscos previdenciários da Emenda Constitucional N° 103/2019 (reforma previdenciária), que majorou as alíquotas e reduziu a faixa de incidência aos servidores públicos filiados a regimes próprios de previdência social, além de possibilitar a cobrança de alíquotas aos servidores aposentados desses mesmos regimes; contra a aprovação da PEC 066/2023, que pretende expandir os efeitos da EC N°103/2019; e pela aprovação da PEC 006/2024, que trata de duas questões importantes: I) elimina imediatamente os confiscos previdenciários impostos pela EC No 103/2019,independentemente da ação do Superior tribunal Federal, e; l) põe fim gradual à contribuição dos aposentados e pensionistas em um prazo de 10 anos. Inclusive os membros integrantes da diretoria do 28° Núcleo do CPERS/Sindicato estiveram presentes na sessão, que votou e aprovou por unanimidade a pauta.

O tema central dos vereadores no uso da tribuna passou pela Moção que reprova a PEC 066/2023 e a favor da PEC 006/2024, onde os edis manifestaram-se a favor dos servidores públicos.

Além disso, foi falado também sobre a importância do Novembro Azul, como prevenção, e a obra da ponte da comunidade do Mato Alto, no interior de Soledade.

A doação de lotes pelo Executivo também foi mencionada dentro da sessão, já que o Executivo aprovou em decreto, sem o envio do projeto ao Poder Legislativo.

Glauber Silveira/Tua Rádio Cristal