Após indeferir os pedidos das empresas soledadenses que haviam entrado na justiça reivindicando o direito de livre comércio, o Poder Judiciário de Soledade, em nome do Juiz de Direito José Pedro Guimarães manifestou-se quanto ao assunto.

Guimarães explicou que a seu ver não há inconstitucionalidade no Projeto de Lei 24/2015 que disciplina o comércio varejista a fechar nos últimos dois sábados de cada mês, exceto dezembro.

“Eu tenho a convicção, assim, que a questão é essencialmente política”, declarou o Juiz de Direito.

O Juiz ainda declarou que a condução dos assuntos locais depende de um discurso político na forma de representação popular. “A sociedade se viu tendo que fazer este debate, para refletir esse pensamento social”, finalizou.

De acordo com José Pedro, ainda haverá muitos debates em Soledade para aperfeiçoar a lei, visto que, só deverá ser iniciada em 2016, pois o projeto mesmo delimita que em dezembro as empresas poderão abrir normalmente em virtude das inúmeras datas comemorativas do mês.

Ouça na íntegra a entrevista do juiz de direito de Soledade, José Pedro Guimarães