A minirreforma eleitoral, aprovada em 2015, foi tema de palestra promovida pela Associação dos Vereadores do Alto da Serra do Botucaraí (Avasbi) na noite de sábado (30) no Parque de Eventos Rui Ortiz.

A palestra foi ministrada pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Soledade, José Pedro Guimarães, que falou para vereadores da região sobre as mudanças.

O destaque da reunião foi a participação dos vereadores de Fontoura Xavier, que haviam deixado a Avasbi e já planejam o retorno a entidade, que deverá ser oficializada nas próximas semanas.

Confira as principais regras eleitorais que foram debatidas na noite deste sábado em Soledade:

Tempo de campanha

A duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias.

Gastos nas campanhas

Para presidente, governadores e prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.

Período de propaganda eleitoral no rádio e na TV

Diminuiu de 45 para 35 dias.

Tamanho da propaganda na TV

Nas eleições municipais , no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.

Punição por rejeição de contas de campanha ou não prestação de contas

O partido passa a não mais ser punido, somente o candidato em questão pode ter o registro suspenso.

Teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes

Até R$ 100 mil.

Tempo de filiação partidária para candidatura

Exigida filiação por ao menos seis meses antes das eleições.

Propaganda "cinematográfica"

Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais,  montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.

Veículo com jingles: Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.

Participação de debate eleitoral na TV

Só vai participar o candidato de partido com mais de nove representantes na Câmara.

Cabos eleitorais

Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.

Propaganda em carros

Só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.

Propaganda em vias públicas

Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.

Redes sociais

A campanha nas redes sociais estará liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários.

Substituição de candidatos

Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.

Horários de comícios

Comícios de encerramento de campanhas podem ir até  2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à meia-noite. Nas eleições anteriores, os comícios de encerramento de campanha também deviam acabar à meia-noite.

Adesivos em carros

Serão permitidas, mas só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou micro-perfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.

Distribuição de tempo de propaganda no horário eleitoral

A lei tira a exigência de que todo o tempo de propaganda seja distribuído exclusivamente para partidos ou coligações que tenham representação na Câmara. 

Ouça a entrevista com o Juiz de Direito, José Pedro Guimarães