Judiciário soledadense concede liminares para abertura do comércio local aos sábados à tarde
Mudança na decisão que havia indeferido liminares em novembro de 2015 se deve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Foto: Arquivo/Facebook
Empresas que ingressaram na justiça local atrás do direito de abrir nos sábados à tarde, terão concedidas suas liminares pelo judiciário soledadense.
Em um primeiro contato com o advogado Douglas Dall Cortivo, representante de algumas empresas do município, ele afirmou que havia recebido do Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, José Pedro Guimarães, o comunicado que as liminares feitas pelas empresas seriam concedidas.
Guimarães afirmou que a decisão de conceder as liminares para as empresas que requisitaram na justiça local, desde a publicação da lei, em novembro de 2015, se deve a decisão do Tribunal de Justiça que concedeu a uma empresa soledadense o direito de abrir nos sábados à tarde.
Empresa de Soledade consegue no TJ-RS direito de trabalhar aos sábados à tarde
O TJ-RS concedeu a liminar as lojas Vacari por entender competência do município de Soledade legislar quanto aos dias de funcionamento, que para justiça, não cabe ao município delimitar.
De acordo com Guimarães, está sendo feito o levantamento de todas as empresas que ingressaram na justiça local para que seja concedida para todos o direito de abrir o comércio nos sábados à tarde.
A recente ação coletiva da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Soledade, a Acis, também deverá receber a liminar para a abertura do comércio.
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