A PEC – Proposta de Emenda à Constituição 05/2021, com previsão para ser votada na próxima terça-feira, 19 de outubro, vêm gerando críticas entre procuradores e promotores de Justiça. A proposta prevê alterações no Conselho Nacional do Ministério Público – órgão externo responsável por fiscalizar a atuação administrativa e financeira de tal segmento.

A principal crítica apontada por parte dos integrantes do Ministério Público diz respeito a uma possível ameaça à autonomia do órgão, pois caso seja aprovada, o CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público adquire o poder de rever atos de procuradores e promotores de Justiça, anulando inclusive portarias para instauração de investigações.

O promotor de Justiça de Soledade, Bill Jerônimo Scherer, pronunciou-se na Tua Rádio Cristal a respeito de sua contrariedade a cerca do tema.

Segundo ele, essa é uma das ameaças mais graves ao órgão público desde a promulgação da Constituição de 1988, visto que fere a liberdade dos membros que atuam junto a ele, colocando em risco a independência e os princípios de tais profissionais.

Bill destaca que a proposta vigente busca aumentar a interferência política no Conselho nacional, fazendo com que o corregedor passe a ser um indivíduo político e não mais um integrante da Constituição, propiciando pela primeira vez na história, que a classe política intervenha na atuação destes membros.

Ouça a manifestação do promotor Bill Jerônimo Scherer na programação da Tua rádio Cristal no player acima.