O Conselho Monetário Nacional – CMN – publicou a resolução 5.164/2024 que traz avanços para os produtores gaúchos que foram atingidos pelas enchentes.

A norma assegura a suspensão de pagamentos até 15 de outubro de 2024 e inclui nas renegociações os produtores que possuem algum tipo de seguro rural, como o Proagro. Em entrevista para a Tua Rádio Cristal, o Engenheiro Agrônomo, Roger Terra de Moraes, explicou que neste momento o foco é em orientar os produtores com relação às dívidas. “Mesmo os produtores que tem seguro podem parcelar as operações de custeio e prorrogar as de investimento”, destaca.

Segundo Roger, há ainda o decreto nº 12.138, que dá o desconto e/ou parcelamento das operações que não tem seguro. Os produtores precisam formalizar no banco a adesão ao parcelamento até o dia 10/09.

Para operações de custeio, de acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o produtor que apresentar apenas a declaração pessoal de perdas da renda na atividade financiada, poderá liquidar as parcelas com desconto de 30% limitado a R$ 20 mil por mutuário. Outra opção é renegociar as parcelas após a aplicação do desconto de 24% limitado a R$ 16 mil por mutuário.

Já o produtor que, além que apresentar a declaração pessoal de perda da renda na atividade financiada, também entregar um laudo técnico individual para cada operação de crédito, poderá liquidar as parcelas com desconto equivalente ao porcentual das perdas, limitado a 50% sobre o valor das parcelas beneficiadas ou a R$ 25 mil por mutuário – o que for menor.

Outra opção é renegociar as parcelas, após a aplicação do desconto equivalente ao percentual das perdas, limitado a 40% sobre o valor das parcelas beneficiadas, ou a R$ 20 mil por mutuário – o que for menor.

Texto: Glauber Silveira/Tua Rádio Cristal

Foto: Kételyn Gocks/Tua Rádio Cristal