Em tempo de crise do sistema capitalista, obter crescimento econômico e desenvolvimento humano substancial é algo a ser comemorado. O Estado do Maranhão tem muitos motivos para comemorar com seus cidadãos. O governo do Maranhão deixou as desculpas de estagnação econômica de lado e tratou de buscar meios de fomento da economia do Estado. Trata-se de um exemplo para os futuros gestores dos Estados.

O belíssimo Estado do Maranhão é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Localiza-se no extremo noroeste da Região Nordeste e se limita com Piauí, Tocantins e Pará, além do Oceano Atlântico. Com área de 331.983 km2, possuía no censo de 2014 quase sete milhões de habitantes. Seu atual governo tem implantado projetos inovadores em todas as áreas básicas e soube contemplar toda a população, conforme diz o slogan: “Maranhão para Todos Nós”. A boa gestão pública surpreende até mesmo os países desenvolvidos com alto índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

Hoje, Maranhão é um modelo de boa gestão em políticas públicas. Por conta disto, tem atraído olhares internacionais. Durante visita ao governador Flávio Dino (PCdoB), Li Jinzhang, embaixador da China no Brasil, comentou: “O PIB do Maranhão cresceu mais do que o da China, isso mostra que o povo é trabalhador e que o governo está fazendo um bom trabalho”. O resultado de boa gestão pública é medido pelo crescimento do PIB, que é a soma das riquezas produzidas no Estado, o qual teve um crescimento de aproximadamente 10% em 2017. Este desempenho superou o da China, que ficou em 6% em 2017.

Considerar o resultado do PIB maranhense superior ao crescimento da China leva a refutar a ideia de que a “coisa pública não funciona” e que, em contrapartida, será preciso privatizar estatais. Com efeito, privatizar significa reduzir a participação do Estado no fomento da economia. Os defensores da política de privatização não podem esquecer que quem levou o sistema econômico mundial à crise não foi o Estado, mas os grandes grupos de especuladores. Isto é, foram estes grupos que criaram a crise com a política de especulação econômica, sem produção e consumo. Os defensores da política de privatização não podem esquecer que foi preciso o Estado injetar recursos públicos em empresas privadas na tentativa de superação da crise econômica.

No entanto, é lógico que “a coisa pública” funciona e pode ser aprimorada com bons gestores. Normalmente entende-se por Gestão Pública tudo que compete à esfera da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal. Trata-se do processo administrativo de prestação de serviços à população com políticas que promovam melhoria aos setores públicos. Administrar exige bom planejamento, programas, controle orçamentário e avaliação para averiguar os resultados positivos.

A Constituição oferece princípios para a Gestão Pública. Conforme art. 37 existem os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE); os de Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de Competência e Controle (PCDDC), estabelecidos pelo Decreto-lei n.º 200/67. Há princípios de diversas normas, como os de Responsabilidade Fiscal, da Lei Complementar N. 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os de Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilização, os Orçamentários, da Lei N. 4.320/64, os de Unidade, Anualidade, Universalidade (UAU). Existem também as normas legais como as da Lei N. 8.666/93, e da Lei 8.112/90. Portanto, há muitos dispositivos legais a serem observados pelos gestores públicos para favorecer uma boa administração da “coisa pública”. Quando bem cumpridos proporcionam bom resultado, como no caso do Maranhão.