O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a primeira condenação dos envolvidos nos diversos crimes praticados no contexto das disputas pelo cacicado na Terra Indígena Carreteiro, no município de Água Santa, no período de outubro de 2019 a meados de 2020.

A Justiça Federal em Passo Fundo, a partir de denúncia feita pelo MPF, condenou um indígena acusado de porte ilegal de arma de fogo à pena de 3 anos de reclusão e mais pagamento de multa.

Por conta dos conflitos na Tribo Indígena, o MPF lançou a Operação Carreteiro, que resultou em 10 ações penais já propostas: duas pelo crime de milícia privada e oito pelo crime de posse ilegal de arma.

O homem denunciado pelo Ministério Público Federal e condenado pela Justiça vivia na Tribo Indígena. Ele já havia sido preso em setembro de 2020 durante cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva dentro da Operação Carreteiro em diversos endereços do município de Água Santa.

A polícia encontrou, em sua residência, na ocasião, duas armas de fogo com a numeração suprimida, uma espingarda calibre 32, com numeração raspada, e um revólver calibre 32, com numeração pinada, além de munições para as respectivas armas (4 cartuchos para espingarda e 14 cartuchos para revólver).

Conflitos – Apuração da Polícia Federal indicou que o início das tensões na TI aconteceram após a renúncia (pacífica) do cacique, em outubro de 2019, o qual teria exercido a liderança da comunidade indígena por aproximadamente 15 anos, sendo afastado em razão de problemas relacionados à divisão e aproveitamento dos lotes de áreas produtivas na citada terra indígena.

A renúncia do então cacique gerou uma disputa pelo cacicado, pela qual os grupos que almejavam o posto entraram em conflito, com a expulsão de famílias da TI e o advento da prática de diversos crimes (tentativa de homicídio, lesões corporais, incêndio de casa, ameaças, disparos de armas de fogo, entre outros).

Diante desse contexto, explica a denúncia do MPF, houve a deflagração da Operação Carreteiro.

Da condenação em 1ª instância cabe recurso.