A emenda de R$ 297 milhões, de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTB), foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (26). A proposta foi a única, na votação do dia, que recebeu votos favoráveis de todos os deputados integrantes da comissão. Somando o valor desta emenda aos R$ 3 milhões que haviam sido propostos pelo Executivo, as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos terão orçamento de R$ 300 milhões para custeio hospitalar em 2016.

Apesar de ter sido aprovada, juntamente com o PL 342/2015, que estima receita e fixa despesa do Estado para o próximo ano, a emenda de Santini foi reapresentada pelo relator do orçamento, deputado Marlon Santos (PDT), como emenda da comissão, após ser editada, mudando a origem dos recursos. Inicialmente, a matéria previa destinação de valores da reserva de contingência. Porém, na reapresentação, a relatoria realocou a rubrica, causando risco de interferir nos repasses aos municípios que administram hospitais de pequeno porte. Esta medida foi contestada pela Federação das Associações de Municípios (Famurs).

Para que não haja prejuízos às administrações municipais, os parlamentares presentes reavaliaram a matéria. Após as discussões, receberam a garantia da liderança do governo que, nem os hospitais filantrópicos, nem as prefeituras sofrerão prejuízos. Dessa forma, os R$ 300 milhões previstos para custeio das instituições filantrópicas de saúde deverão ser remanejados de várias outras fontes da área da Saúde, que integram os 12% do orçamento estadual previstos em lei para serem investidos anualmente.

Como presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Santini destacou que em momento algum, a emenda por ele apresentada teve a intenção de prejudicar a verba destinada aos municípios. "No momento que o dinheiro não vem para o hospital, a população cobra é do prefeito e do gestor hospitalar. Portanto, não podemos, jamais retirar recurso de um para passar ao outro", explicou. Ele frisou que o próximo passo é garantir a verdadeira execução do orçamento aprovado e pelo pagamento em dia dos repasses mensais, o que em 2015 não está acontecendo com regularidade.

Ao final, ficou acordado entre os deputados da comissão que o valor integral da emenda será repassado, durante o ano, às santas casas e hospitais filantrópicos na medida em que estas entidades executem a prestação dos serviços de atendimento à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi tomada com aval do relator e dos parlamentares representantes do governo.

Santini cumprimentou a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, presidida por Francisco Ferrer, pela mobilização em defesa da pauta. Agradeceu ainda, a todos os parlamentares que assinaram e votaram favoravelmente à sua proposição. Foram eles: presidente Luis Augusto Lara (PTB), deputados Marcelo Moraes (PTB), Tiago Simon (PMDB), Adilson Trocca (PSDB), Adão Villaverde (PT), Tarcisio Zimmermann (PT), Liziane Bayer (PSB), Silvana Covatti (PP), Enio Bacci (PDT), Frederico Antunes (PP), líder do governo Alexandre Postal (PMDB) e, em especial, o relator Marlon Santos (PDT) que, assim como nos dois anos anteriores, incluiu a emenda ao projeto do orçamento.