Alvará sanitário é emitido pela Vigilância Sanitária e assinado pelo secretário de Saúde após análises das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos, veículos ou equipamentos que desenvolvam atividades relacionadas á saúde, alimentação e interesse a saúde.

O prazo para pagamento da taxa de renovação do documento em Lagoa Vermelha encerra dia 30 de março. A data é padrão e faz parte do Código Tributário Municipal.

De acordo com o chefe da Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Cristiano Lima, a emissão da taxa deve ser providenciada na Secretaria Municipal da Fazenda. O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência bancaria.

Cristiano explica que todo o alvará possui validade de um ano após a data de emissão. No entanto, para efetivar a futura renovação, o setor de Vigilância Sanitária deverá ser procurado há pelo menos 15 dias antes do vencimento para vistoria dos padrões de higiene e saúde do respectivo estabelecimento.