O Ministério da Saúde publicou, no último dia 8 de fevereiro, a portaria 96/23 que indica os valores e as instituições que serão beneficiadas com a transferência de saldos dos fundos estaduais e municipais de saúde.

Em Lagoa Vermelha, o Hospital São Paulo receberá no total R$ 278 mil. A medida teve origem em um projeto de lei de autoria do senador Luis Carlos Heinze – PP/RS - PL 1417/21. Após ser aprovado no Senado Federal, no final de 2021, os deputados alteraram a redação na forma do projeto de lei complementar - PLP - 7/22.

Ao retornar a casa inicial, a proposição foi relatada pelo parlamentar gaúcho e aprovada em plenário. Convertido na lei complementar 197/22, a expectativa é de que em até 30 dias os recursos sejam depositados nas contas das instituições.

O senador Heinze, ao comemorar a regulamentação da matéria, explicou as fases superadas. “Depois de meses de discussões, cobranças e até revogação de ato, conseguimos um consenso para garantir a aplicação da legislação. A portaria permite o repasse de R$ 2 bilhões para santas Casas, hospitais filantrópicos e APAE’s de todo o país.

No Rio Grande do Sul serão aplicados R$ 209 milhões e Lagoa Vermelha receberá parte deste recurso para melhorar o atendimento à saúde da população”, ressalta Heinze.

A legislação resguarda o pagamento às instituições, independente de débitos com a União, com exceção das dívidas relacionadas a seguridade social.

Nos últimos anos destinou, em valores atualizados, mais de R$ 1.1 milhão em emendas individuais, de bancada e por meio de articulações com o governo federal somente para Lagoa Vermelha.

Em entrevista à Tua Rádio Cacique na manhã desta quinta-feira, 09 de março, o vereador e presidente da Câmara de Vereadores, Gabriel Vieira esteve falando sobre a importância do repasse dos recursos para HSP. Ouça.