O prefeito Getulio Cerioli participou na última quarta-feira (29), de uma reunião na FAMURS para discutir a judicialização da saúde, ou seja, a responsabilidade que está sendo direcionada para os municípios na posição das questões de alta complexidade, como por exemplo, nos casos que o hospital não efetua a internação do paciente através da Central de Leitos, na UTI ou atendimentos mais específicos, e a Secretaria Municipal da Saúde recebe intimação. A consequência é o não cumprimento do estado com os pagamentos de média e alta complexidade.

“A responsabilidade é do estado, estes casos vem acontecendo em toda região. Estamos buscando uma forma para que o estado, que é o principal responsável, assuma a demanda e seja intimado, pois o município não possui a contratualização plena com o hospital. Vamos fazer um ciclo de debates com a AMUNOR para discutir a contratualização plena para os serviços que o hospital realiza. É uma questão de extrema importância”, salienta Cerioli.

Em reunião na Assembleia Legislativa, com os representantes da Frente Gaúcha em Defesa da Saúde Pública, foi debatida a escassez de recursos para a saúde, onde o estado está retirando incentivos que acabam sendo utilizados pelos hospitais para bancar o déficit nos serviços que efetuam. Além disso, discutiram sobre os atrasos de pagamentos para hospitais e municípios.

“Estamos buscando alternativas, como por exemplo, o aumento dos saques de depósitos judiciais de 85% para 95%, onde os 50% deste aumento seja destinado para o pagamento de repasses constitucionais aos municípios”, destaca o prefeito.

Outras questões foram tratadas, como a aplicação do repasse regular dos 12% do orçamento do estado para a saúde pública, retomada do incentivo de custeio para hospitais filantrópicos e a mudança que os municípios não poderão mais fazer convênios e sim compra de serviços na área da saúde.