Na última semana, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Lagoa Vermelha obteve a condenação do atual prefeito de Ibiraiaras, Douglas Rossoni e de uma ex-assessora jurídica por atos de improbidade administrativa relacionados a irregularidades na contratação de serviços de assessoria jurídica e nos aditivos de contrato administrativo durante o mandato de 2013 a 2016.

O processo apontou diversas irregularidades, incluindo a participação da advogada no processo licitatório, enquanto ela conduziu o procedimento na função de procuradora contratada emergencialmente pelo Município. O promotor Felipe Lisboa Barcelos ressaltou que tal situação impedia sua participação no procedimento licitatório. Outro ponto questionado foi a ausência de justificativa por escrito nos aditivos do contrato administrativo nos anos de 2014, 2015 e 2016, o que também contribuiu para a condenação dos envolvidos.

Na manhã desta sexta-feira, 30 de junho de 2023, a Tua Rádio Cacique entrevistou o promotor de Justiça, que trouxe novas informações sobre o caso. Entre as questões apontadas pelo MP como irregulares, três foram reconhecidas pelo Judiciário no processo. A advogada deverá devolver R$ 213 mil, referentes aos valores recebidos durante o período em que atuou junto à prefeitura, além de pagar multa no mesmo valor.

O prefeito, por sua vez, teve seus direitos políticos suspensos por seis anos e também foi multado em R$ 213 mil. O gestor ainda poderá concluir seu mandato, mas teve bens e valores penhorados cautelarmente para o pagamento das multas após esgotados os recursos. O prefeito anunciou que irá recorrer às instâncias superiores, enquanto o promotor estima que o recurso leve aproximadamente um ano para ser votado no tribunal em Porto Alegre, com possibilidade de recurso adicional em Brasília.