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STF prorrogou o julgamento sobre dívidas dos Estados com a União

por Flavio Webber

Os ministros suspenderam por 60 dias o julgamento

Carlos Búrigo - Foto: Luiz Chaves
Foto: Divulgação

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender por 60 dias o julgamento sobre a mudança no pagamento dos juros das dívidas entre Estados e União. A sugestão foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu que essa é uma questão política e não jurídica e que os entes federativos deveriam sentar e negociar uma saída conjunta.

O caso gerou um longo debate entre os ministros. Agora, eles debatem se as 11 liminares a favor dos Estados que já foram concedidas devem ou não ser mantidas até a retomada do julgamento pela Corte. 

O secretário-geral de Governo do RS, Carlos Búrigo, entende que a medida foi importante para dar um fôlego nas contas do governo, porém a prorrogação não garante o pagamento integral dos salários dos servidores.

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