Presidente da Câmara de Lagoa Vermelha esclarece que legislativo abriu mão de bonificações de final de ano
No último final de semana, informações que circulavam pelas redes sociais davam conta que o legislativo de Lagoa Vermelha pagaria bonificações como 13º salário e proporcional de férias para os 11 vereadores.
A notícia partiu de um parágrafo retirado do novo regulamento interno que foi aprovado na sessão do dia 19 de dezembro. O regulamento foi aprovado com diversas mudanças, porém a informação sobre o subsídio dos vereadores levantou novamente a questão.
Na manhã desta quinta-feira, dia 28, o presidente do legislativo lagoense, Ranyeri Bozza, do PDT, esteve na Tua Rádio Cacique, juntamente com o assessor jurídico da Câmara, Domingos Francescatto. Segundo eles, a notícia circulou de forma errada.
O novo regimento interno apenas prevê que se cumpra a lei vigente em Lagoa Vermelha que trata sobre os subsídios. Segundo uma lei federal, todos os vereadores, prefeitos e secretários têm direito a todos os benefícios trabalhistas. Em Lagoa Vermelha, porém, a Câmara instituiu que não serão pagos aos vereadores. A norma já é vigente há anos. O presidente do legislativo, Ranyeri Bozza, lembra que o regulamento apenas assegura que a Câmara não pagará o benefício.
Se algum vereador ou ex-vereador vier a requerer o benefício - assegurado por lei federal - terá que entrar na justiça.
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