Na 13º Sessão Ordinária do ano, realizada na última segunda-feira (26), 6 Projetos de Lei estiverem em pauta para serem discutidos e votados pelos vereadores lagoenses.

Para o primeiro PL que entrou em votação, foi concedido pedido de vistas ao vereador Ranyeri Bozza (PDT). Trata-se do Projeto de Lei que revoga a doação de terreno à Associação Criança e Adolescente Construindo Cidadania, e autoria a reversão ao patrimônio do município.O pedido de vistas está previsto regimentalmente e permite ao vereador requerente o período de 5 dias para revisão do projeto. Este PL deverá retornar ao Plenário nas próximas Sessões.

O segundo projeto discutido e votado foi o que cria o programa Lagoa Sem Juro. Aprovado por unanimidade de votos, o programa vai permitir que empresários lagoenses obtenham crédito junto a instituições financeiras, com subsídio dos juros em sua totalidade pela Administração Municipal.

A vereador Marina Bussolotto (PP) fez o uso da palavra defendendo a aprovação do Projeto. “Em meados de março eu estive em reunião com o perfeito Gustavo para buscar soluções frente ao cenário que o Estado estava enfrentando com a bandeira preta e muitos prejuízos par ao comércio. Então, depois dessa reunião, nós chegamos ao Lagoa Sem Juro, que vai possibilitar aos empresários retiram um empréstimo nas instituições financeiras conveniadas e que o município vai subsidiar o juro desse empréstimo”, explicou a vereadores.

Os vereadores Gabriel Vieira (PP), Vardão (DEM), Josmar Veloso (PP), Maninho (DEM) e Ranyeri Bozza (PDT) também se manifestaram na tribuna pela aprovação do projeto Lagoa Sem Juro.

O vereador Josmar destacou a importância dos empreendedores para a economia. “Nós temos que pensar que só existe a palavra emprego se antes existir o empreendedor. Então, esse projeto vem ao encontro das necessidades que essas pessoas passaram. É um passo a frente para estar ao lado dos empreendedores lagoenses”.

O vereador Ranyeri Bozza destacou que este projeto está acima dos interesses políticos. “Este é um projeto que nós votamos com alegria na noite de hoje. Vem atender àqueles pequenos comerciantes e empreendedores que passaram muitas dificuldades nesses 13 meses de pandemia. Essa proposta foi encaminhada pela bancada do PDT em abril do ano passado e está sendo contemplada hoje. Agradeço a vereadora Marina por ter levantado a criação dessa proposta junto ao prefeito Municipal. Isso é colocar Lagoa Vermelha acima dos interesses políticos”.

Após, também foi aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 100 mil para criação de recursos orçamentários para a implementação do programa Lagoa Sem Juro.

Na sequência, os parlamentares aprovaram por unanimidade o PL que autoriza a pavimentação das vias urbanas nas dimensões e gabaritos legais. De acordo com o texto aprovado, foi constatado que há trechos de vias públicas não pavimentadas que não respeitam a legislação vigente.

Com a aprovação, a Administração Municipal irá tomar medidas que promovam a correção dessas vias.

O quinto Projeto discutido e aprovado é o que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 238.856,00 para a reforma do tablado do Parque de Rodeios. De acordo com o vereador líder do governo na Câmara, Gabriel Vieira, a verba é de origem de emenda parlamentar de autoria do então deputado federal Ronaldo Santini e do deputado Covatti.

Por fim, o sexto e último projeto discutido e aprovado por unanimidade foi para a abertura de crédito suplementar de R$ 1 milhão e 200 mil para a complementação final dos valores vinculados à pavimentação da avenida Presidente Vargas, estabelecida no final de 2020 com a Caixa Econômica Federal.