A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão nesta terça-feira, o projeto de Lei do Orçamento Anual para o ano que vem, numa tarde marcada por protestos e enfrentamentos em frente ao Palácio Piratini e por discursos fortes em favor e contra as propostas do governador Eduardo Leite (PSDB) dentro do Parlamento.

O texto aprovado recebeu 38 votos favoráveis e 10 contrários fixa o déficit na contas públicas em R$ 5,2 bilhões, definindo estimativa de receitas em R$ 61,2 bilhões e previsão de despesas em R$ 66,4 bilhões para 2020.

O texto do governo também restabeleceu o congelamento que havia sido aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias e que, posteriormente, foi modificado por decisão da Justiça em Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A exclusão da previsão de reajustes foi assegurada por uma emenda incluída no relatório do deputado Mateus Wesp (PSDB) aprovada pela Comissão de Finanças da Casa, suspendendo novamente o percentual de 4,06% para recomposição a servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Wesp sustentou que a iniciativa que impede os repasses deverá gerar economia de R$ 232 milhões aos cofres do Estado e disse que seu entendimento está amparado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).