A Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha está realizando a revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal. O processo ocorre após 22 anos e também contempla adequações do Regime Interno da Câmara Municipal. 

 Através da portaria nº 026/2023 de 31 de março de 2023 foram designados para compor a Comissão responsável por estudar e adequar - os vereadores Marina Bussolotto (PP), Ranyeri Berlatto Bozza (PDT), Márcio José Marques (União), vereador Valdir de Biasi Pomatti (PTB) e Ilson José Rodrigues de Jezuz (MDB). Os encontros iniciam na próxima semana, e devem ser concluídos em seis meses.

A Lei Orgânica Municipal é formada por uma série de normas responsáveis por regulamentar a política municipal, respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado em que o município está inserido. 

 A Lei Orgânica Municipal de Lagoa Vermelha foi elaborada em 2001 e, segundo o assessor jurídico, Domingos Francescato, está defasada em relação a Constituição Federal, que sofreu dezenas de emendas constitucionais, e Lei Orgânica, com diversos dispositivos declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Ouça a entrevista com o assessor e com o presidente do Legislativo, vereador Gabriel Vieira e saiba mais.