Esteve em votação na Sessão de segunda-feira (25) o Projeto de Lei 37/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Programa de Transporte estudantes, residentes em Lagoa Vermelha, regularmente matriculados em entidades, instituições ou estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, prestadores de serviços educacionais nas modalidades de graduação, técnicas, tecnológicas, cursos preparatórios ou profissionalizantes.

A execução dos objetivos do programa poderá ser realizada por instituições ligadas à educação, como associações de estudantes, e pelas organizações da sociedade civil, isoladamente ou em parceria. O Programa permitirá que o transporte seja realizado com veículo próprio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto ou por meio de serviços terceirizados.

A proposta é de incentivar a formação acadêmica e profissional dos jovens lagoenses. Em alguns casos, os valores que o estudante precisa desembolsar para o pagamento do deslocamento frequente para o acompanhamento das aulas pode representar um custo muito maior do que a mensalidade de uma instituição privada de ensino superior.

O texto da lei prevê alguns critérios para a concessão deste benefício aos estudantes. Entre as exigências, o estudante precisa comprovar residência no município de Lagoa Vermelha há pelo menos 02 (dois) anos.

Os estudantes ainda precisarão apresentar documentos de identificação, além de comprovante de matrícula em instituição de ensino fora do município, em qualquer curso presencial das modalidades educacionais de graduação, técnicas, tecnológicas, cursos preparatórios ou profissionalizantes.

A legislação determina a preferência para estudantes que integrem o Cadastro Único (CADÚNICO), que usufruam de 100% de bolsa estudantil, como o Prouni, que tenham cursado ensino médio e fundamental integralmente em escola pública, ou para aqueles que tiveram 100% de bolsa de estudos em escola privada, entre outros itens.

Com a aprovação da lei, o Poder Executivo deverá lançar um Edital Público com a definição dos prazos para a realização das inscrições dos interessados em ter acesso ao benefício. A manutenção do estudante no Programa de Transporte também dependerá do cumprimento de requisitos de desempenho acadêmico, devidamente estabelecidos em regulamento.

O projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores. O texto seguirá para a sanção do prefeito.