Nesta quinta-feira (23), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), votou o relatório do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2017 (PL 108/2016 – PLDO 2017). Os integrantes aprovaram, por 9 votos a 2, o relatório favorável do relator Gabriel Souza.

Ao todo, 91 emendas foram apresentadas, duas retiradas, 70 tiveram parecer contrário do relator, sete foram prejudicadas (acolhidas pelo relator) e 13 tiveram parecer de indicativas.

O parlamentar presidente da Comissão destacou que a relatoria desta matéria foi uma tarefa árdua, pois, em um curto espaço de tempo, precisou-se buscar o entendimento entre o que defende o Governo, o que pensam os deputados e, especialmente, as demandas dos Poderes. “Não é simples fechar essa matemática que envolve as finanças do Estado. Temos muito ainda para avançar”, enfatizou. Santini lembrou ainda que cabe ao plenário avaliar o orçamento do Estado para o próximo ano. “Este é um Governo onde os recursos são escassos e as carências do Estado só crescem, como a falta de segurança pública e a falta de recursos para os hospitais, por exemplo”, pontuou.

Do total de 13 emendas que tiveram parecer de indicativas, 11 foram propostas pela bancada do PTB. Entre as quais, de autoria de Santini: uma que propõe que sejam considerados na estimativa de receita, para efeitos das alterações na legislação tributária, os programas PRO-ESPORTE/RS, PAIPS/RS e PRO-CULTURA/RS; e também que visa simplificar os processos administrativos e eliminar formalidades burocráticas. Ainda, foi acolhida pelo relator a emenda que busca promover a sistematização e simplificação tributária desburocratizando e facilitando as obrigações acessórias dos contribuintes.

No início do mês, no dia 9, ocorreu a votação, ocorreu uma audiência pública, que abriu espaço para que as entidades e sociedade manifestassem suas necessidades diante da LDO. “Essa prática não ocorria desde 2010 no âmbito desta Comissão. Pela primeira vez na história, os chefes dos Poderes estiveram nesta Casa debatendo e expondo as suas angustias, fazendo com que tenhamos a sensibilidade e entendimento daquilo que é necessário para cada respectivo Poder”, concluiu Santini.