Os vereadores e membros da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social se reuniram para discutir sobre os projetos que deram entrada na pasta.

Entre as pautas que estão sendo analisadas, está o Projeto de Lei nº 091 de 22 de setembro de 2023, que autoriza o chefe do Executivo a repassar os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do enfermeiro e do técnico em enfermagem.

Estiveram presentes na reunião, um grupo de representantes de técnicas em enfermagem e enfermeiras, além de representantes do Sindicato dos municipários de Lagoa Vermelha, Nanci Dondé e Luiz Antônio Urbano e representante da Associação dos funcionários públicos municipais de Lagoa Vermelha, Beloni Antunes Hartmann.

Para representar o Poder Executivo Municipal, podendo desta forma, esclarecer questões relacionadas ao projeto, o secretário da Saúde, Eloir Morona, secretário da Administração, Idenir Deggeroni e procuradora jurídica do Município, Fernanda Lunelli.

Após discussão em reunião, o projeto permanece em análise dos vereadores e membros Comissão no próximo encontro, que acontece na quinta-feira, dia 26.

Confira os demais projetos que estão em análise da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social:

- Projeto de Lei nº 096 de 29 de setembro de 2023, que autoriza a cedência pelo Poder Executivo de um servidor do quadro de pessoal investido no cargo de provimento efetivo, para a Fundação Araucária – Hospital São Paulo e dá outras providências;

- Projeto de Lei Legislativo nº 0018/2023, de 29 de setembro de 2023, que determina a fixação no solo das bases das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos, privados e escolas do Município de Lagoa Vermelha;

- Projeto de Lei Complementar nº 101 de 11 de outubro de 2023, que acresce vaga para provimento efetivo ao cargo de psicólogo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 102 de 2 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00, destinados às secretarias municipais da Administração, de Agricultura e Meio Ambiente, de Obras e Viação, de Educação, Cultura e Desporto e de Assistência Social e Habitação;

- Projeto de Lei Complementar nº 74 de 18 de agosto de 2023, que acrescenta e altera artigos do plano diretor, Lei Complementar nº 14, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.