O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Santini (PTB), usou a tribuna, na sessão desta terça-feira (22), para defender a emenda supressiva apresentada pela bancada ao PL 318/2015. O objetivo dos deputados trabalhistas era garantir os atuais percentuais de desconto no IPVA da chamada Lei do Bom Motorista.

Santini lembrou que a Lei 11.400/99, do ex-deputado petebista Iradir Pietroski, foi aprovada por unanimidade, garantindo desconto progressivo no imposto para os gaúchos que não cometerem infrações de trânsito. “Foi um direito conquistado e o reconhecimento do Estado aos que possuem comportamento exemplar nas estradas e rodovias”, afirmou.

Ainda no Plenário, o deputado lamentou a aprovação do texto do Executivo, que passará de 10% para 5% de desconto para quem não tiver registro de multas em um ano, de 15% para 10% para dois anos e 15% para três anos.