Por iniciativa do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Santini (PTB), e do vice-presidente da Comissão de Agricultura, deputado Sérgio Turra (PP), foi entregue nesta segunda-feira (22) à senadora Ana Amélia Lemos e à ministra da Agricultura, Kátia Abreu, um ofício que solicita urgência na aprovação do Projeto de Lei 2307/2007. A proposta, de autoria do deputado federal Otávio Leite (PSDB/RJ), inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, nº 8.072/1990, que considera a adulteração de alimentos como crime hediondo. O pedido, que também foi encaminhado aos deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP) e Alceu Moreira (PMDB), ainda foi assinado pelo presidente da Casa, deputado Edson Brum (PMDB).

Santini salienta que a matéria tramita na Câmara Federal há oito anos e, quando aprovada, será de grande importância para a segurança alimentar e a saúde da população brasileira. "Esta medida trará, com toda a certeza, uma punição exemplar para aqueles que, de uma forma inescrupulosa fraudam os alimentos, em especial, os que pertencem à alimentação infantil, como no caso do leite", explica.

O parlamentar acrescentou que as denúncias da "Operação Leite Compen$ado" têm preocupado muito a população e as autoridades colocando o leite em posição de "alimento vilão" da saúde. "Esta é uma cadeia alimentar que precisa, acima de tudo, ser protegida. Pois gera emprego e renda em todo o nosso Estado, além de ser alimento fundamental para as crianças. Por isso, precisamos agir com rigidez, por meio de leis severas, fiscalizando e coibindo a atuação criminosa desses indivíduos", completa o deputado trabalhista que reitera a necessidade da aprovação do PL.

O ofício foi entregue pelos parlamentares estaduais à senadora e à ministra em audiência da Comissão de Agricultura do Senado, que aconteceu nesta segunda-feira no Teatro Dante Barone da Assembleia gaúcha. Na oportunidade a ministra Kátia Abreu respondeu questões sobre projetos para o setor agropecuário. Este encontro foi considerado como primeiro passo em busca de ajustes e soluções para estimular o setor agropecuário, que é um dos principais motores da economia do País.