Foi aprovado por todos vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 15, o Projeto de Lei Legislativo do vereador Vicente Durigon, do PDT, que obrigada o município de Lagoa Vermelha a apresentar mensalmente o balanço de consultas, exames médicos e procedimentos cirúrgicos realizados, bem como a divulgar da lista de espera dos pacientes.

A partir de agora, as consultas, exames médicos e procedimentos cirúrgicos da rede pública de saúde cuja entrada sejam feitas através da Secretaria Municipal de Saúde deverão ter esse monitoramento.

Do mesmo modo, os procedimentos custeados pelo município de Lagoa Vermelha deverão ser relacionados à parte, em destaque, com a justificativa da necessidade do custeio, se decorrente de ordem judicial ou por outra causa.

A atualização dos dados da posição do paciente na lista de espera deve ocorrer mensalmente. De acordo com o projeto, a divulgação deverá ser feita por meio de canal oficial do município de lagoa vermelha, preferencialmente através do site da Prefeitura.

Durante a Sessão Ordinária do dia 15, duas emendas supressivas ao Projeto de Lei foram aprovadas, uma delas proposta pelo vereador Ricardo da Rosa, do MDB, verbalmente na noite de votação, e outra proposta pela Comissão Interna. Ambas aprovadas.