No sentido de aprofundar a discussão sobre o aproveitamento de colostro bovino para fins de alimentação humana, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Santini (PTB) participou de Audiência Pública, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19). A reunião foi presidida pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB).

A audiência foi provocada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. O debate contou com a presença da médica veterinária da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul (Emater/RS), doutora Mara Helena Saafeld, da especialista em Regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fátima Braga, do diretor substituto do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Alexandre Campos e da professora do Departamento de Microbiologia e Parasitologia da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Daniela Pereira.

O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, determina pelo Decreto nº 30.691, de 1952, que o colostro seja proibido para o aproveitamento em alimentação humana. Porém, segundo os estudos realizados pela Emater, a substância possui alto teor nutritivo. “O colostro é o primeiro leite que a vaca produz durante 4 a 5 dias. Ele tem cinco vezes mais proteína, o dobro de gordura e de sais minerais, e o único constituinte do leite que não contém é a lactose. Em todo o mundo ele é utilizado como alimento para pessoas com intolerância à lactose” disse a doutora Mara Helena.

O deputado Santini afirmou que não há nenhum relato de que o consumo do colostro pode trazer danos à saúde. “Há apenas uma burocracia que proibiu o consumo sem uma discussão prévia. Com esta pesquisa nós conseguimos quebrar esse preconceito e iniciamos um processo que vai construir alternativas de base científica, junto aos órgãos de competência, para que haja uma discussão em prol da liberação do decreto”, explicou.

Para que o colostro seja considerado um alimento próprio para consumo humano é necessária a revogação do artigo 479, do Decreto 30691/1952, além da avaliação de segurança e a finalidade de uso como alimento, segundo as diretrizes da Resolução 16/1999, abordada pela especialista da Anvisa, Fátima Braga.

O deputado Alceu Moreira sugeriu que fosse realizada uma oficina no Ministério do Planejamento do Rio Grande do Sul, para analisar as questões científicas que levem à alteração do artigo. “A oficina é o único caminho para fazer bem feito. Eu poderia modificar a lei pela Câmara, mas é bem provável que eu tenha um instrumento legal que não seja uma ferramenta adequada, então é melhor nascer no Ministério da Agricultura”, argumentou. Moreira disse também que todas as pessoas que trabalharam para quebrar a proibição do colostro devem ter direito de discutir, oportunamente, sobre as causas e consequências da regulamentação.