Na quarta-feira, dia 18, os vereadores Ariovaldo Carlos da Silva (PDT) e Márcia do Carmo (PSB) protocolaram na secretaria administrativa da Casa Legislativa, o pedido de indicação solicitando ao Executivo a ampliação da licença maternidade para seis meses e a licença paternidade para 15 dias.

O benefício está previsto na Lei Federal 11.770/2008 que institui o programa Empresa Cidadã, facultando também à Administração Pública estender tais benefícios, sendo que a medida no município necessita de lei própria. Se o pedido for aceito e realizado pelo Executivo, a medida beneficia os servidores públicos municipais e suas famílias. Os filhos dos servidores favorecidos pela ampliação das licenças deixarão de utilizar as creches públicas por mais tempo, o que reverterá em redução dos gastos e na lotação dos educandários.

Conforme a vereadora Márcia, a licença maternidade de quatro meses resulta no desmame precoce, perdendo muito dos benefícios que a amamentação exclusiva traz. “A licença ampliada estende o contato entre mãe e filho, permitindo que o bebê evolua saudavelmente, melhorando seu desenvolvimento físico, emocional e intelectual a curto e longo prazo”, enfatizou.

Sobre a licença paternidade ampliada, entre os benefícios verifica-se o aumento da permanência do pai com o bebê, o suporte dado à mãe, e a sua disponibilidade para auxiliar nas demais demandas familiares, além de contribuir na redução das diferenças de remuneração entre homens e mulheres por conta de uma divisão mais igualitária das tarefas domésticas.

Para o vereador Ariovaldo, é muito importante colocar o homem no centro dessa discussão para que possa também dividir as tarefas com a mulher e fazer com que a criança nasça em um lar onde tenha a presença paterna amparando a família. O pedido de indicação será apresentado na primeira Sessão Ordinária de 2017, que ocorre na terça-feira, dia 7 de fevereiro, às 18 horas e 30 minutos.