Programa Sempre Vereador é aprovado no Legislativo Municipal de Lagoa Vermelha
Na Sessão Ordinária do último dia 07/12, esteve em votação no Plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Legislativo nº 0001/2020, de autoria do vereador Vicente Durigon, do PDT.
O Projeto, denominado ‘’Sempre Vereador’’, foi aprovado pela maioria de votos dos parlamentares, e consiste em oportunizar a participação de cidadãos que já foram vereadores a contribuírem com o Legislativo lagoense.
A participação do ex-parlamentares no programa "Sempre Vereador", se dará mediante uma única indicação expressa de cada vereador titular, sendo a indicação precedida de convite.
O indicado, terá a oportunidade de desempenhar as atividades inerentes ao cargo, como pedidos de informação e providência; indicações; requerimentos escritos e verbais; protocolos de projetos de lei; projetos de resolução, e projetos de decretos legislativo.
Além disso, outras atividades que serão desempenhadas durante o período de uma semana, através das respectivas bancadas dos vereadores titulares indicantes.
Durante a sessão ordinária do programa Sempre Vereador, os vereadores indicados poderão discutir e votar projetos em tramitação, apenas como caráter de contribuição ao debate democrático, sem efeito legal, havendo necessidade de discussão e votação pelos vereadores titulares na sessão seguinte.
De acordo com a proposta, o programa Sempre Vereador ocorrerá uma vez por ano e caberá a Mesa Diretora definir a data da realização.
Segundo Durigon, além de homenagem aos vereadores que fizeram parte do Plenário da Câmara de Lagoa Vermelha, o programa possibilitará o resgate de ideias e contribuições à coletividade no âmbito das atribuições do Legislativo Municipal, além de ser uma forma de participação efetiva na política local.
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