Aconteceu na tarde desta segunda-feira, dia 15, a reunião da Comissão Interna da Câmara de Vereadores para discutir a atualização do Plano Diretor de Lagoa Vermelha. Estiverem presentes o presidente do Legislativo, vereador Braulio Guedes (PTB), o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, vereador Luiz Carlos Kramer (PP), os vereadores Ariovaldo Carlos da Silva (PDT), Ranyeri Bozza (PDT) e Enio Camargo de Vargas (DEM), e o assessor jurídico do Legislativo, Domingos Francescato.

Nos últimos meses, a Comissão Especial realizou uma série de reuniões com o objetivo de ouvir os profissionais que trabalham diariamente com a aplicação do Plano Diretor, colhendo as sugestões para a revisão. Agora, após as sugestões terem sido compiladas pela Assessoria Jurídica da Câmara, a Comissão volta a discutir o Plano Diretor a partir do que foi discutido com arquitetos, engenheiros, corretores, imobiliárias, empresas de construção e entidades da sociedade civil.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do município instituído pela Constituição Federal de 1988. A principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos. Além disso, também disciplina o desenvolvimento do município, para que ele não implique em perda da qualidade de vida ou deterioração dos recursos naturais e culturais.

Na tarde de segunda-feira, os vereadores discutiram e revisaram o Projeto de Lei Complementar nº 116, de 07 de novembro de 2017, que altera, inclui e revoga dispositivos das Leis Complementares Municipal nº 14/2006, 16/2006 e 17/2006 e da Lei Municipal nº 5.898/2006, todas referentes ao Plano Diretor. Novas reuniões sertão realizadas pela Comissão Interna Especial do Plano Diretor para dar continuidade aos trabalhos.