Bancada do PDT quer audiência pública para debater ações de valorização dos professores
Mais de 130 professores municipais ingressaram na justiça contra o Município de Lagoa Vermelha, reivindicando o pagamento do piso nacional da categoria
Foto: Divulgação
Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Lagopa Vermelha, realizada do dia 14, entrou em pauta um requerimento escrito da Bancada do PDT, através do qual eles solicitam que a Mesa da Câmara promova uma audiência pública para debater a valorização dos professores municipais.
Segundo representantes do movimento estadual de valorização do magistério municipal, mais de 130 professores municipais ingressaram na justiça contra o Município de Lagoa Vermelha, reivindicando o pagamento do piso nacional da categoria, este ano fixado em R$ 2.210,28 para uma jornada de 20 horas semanais.
A proposição dos vereadores Ranyeri Bozza, Ariovaldo Carlos da Silva e Joarez Lorenzon, lista 10 razões para realizar a audiência pública, entre elas o aumento significativo que o município vem recebendo do FUNDEB, principal fonte de custeio do salário do magistério.
Conforme orientação da assessoria jurídica do Poder Legislativo, o requerimento foi encaminhado para a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social, visto que, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Casa, principalmente no que se refere ao artigo 57, § 1º, o qual dispõe que compete à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social, instruir sobre a realização de audiência pública.
Após análise e apreciação dos vereadores, a proposição deve tramitar em Sessão Ordinária.
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