Deu entrada na Câmara de Vereadores na Sessão Ordinária virtual da última segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo, que valida a adesão de Lagoa Vermelha no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), uma iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O projeto está em análise nas Comissões Internas e, em breve, deverá entrar em votação no plenário lagoense.

Caso o Projeto de Lei que prevê a inclusão de Lagoa Vermelha no Consórcio seja aprovado, o município vai fazer parte de um esforço colaborativo nacional para que possa acelerar o processo de compra e vacinação da população, em complemento ao trabalho do PNI e do Governo Federal.

Desde que deu entrada na Câmara, o projeto já passou pela análise da Assessoria Jurídica interna, que emitiu parecer favorável. Após, a matéria foi analisada pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, que também emitiu parecer favorável, pela legalidade. A próxima Comissão a analisar e emitir parecer será a de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. Depois, o Projeto estará apto para ser votado.

Se aprovado, o Poder Executivo deverá encaminhá-lo à Frente Nacional de Prefeitos para que possa participar da Assembleia Geral de instalação do Conectar.