O processo de impeachment de autoria da OAB-RS foi votado em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Farroupilha nesta sexta-feira, 15. Os trabalhos tiveram início às 13h e finalizaram por volta das 21h. Ao todo votados quatro fatos apontados no documento.

Ao longo da tarde, os vereadores tiveram a possibilidade de se manifestar por até 15 minutos cada um. Posteriormente o advogado do denunciado, Augusto Vilela e o próprio Claiton puderam fazer a defesa pelo tempo de duas horas.

Com o afastamento imediato, o então vice-prefeito Pedro Pedrozo assume o cargo de gestor do município.

CONFIRA A POSIÇÃO DOS VEREADORES:
Arielson Arsego (MDB)
O parlamentar destacou que votará com consciência tranquila, mas não abriu seu voto.

Devid Argenta (PDT)
Abriu o voto e afirmou não ao pedido de impeachment. Ele explicou que irá votar pela maioria do povo. Argenta tem divergências com o prefeito, mas votará pela maioria da população.

Eleonora Broilo (PSD)
Ela lembrou do juramento que fez em 2017 e seguirá a lei. A vereadora está convicta no acompanhamento do relator.

Fabiano André Piccoli (PSB)
Ele votará como o parecer do relator.

Fernando Silvestrin (PL)
Abriu mão do seu pronunciamento.

Jonas Tomazini (MDB)
Ele ressaltou que não está feliz presenciar um impeachment.

Jorge Cenci (MDB)
Seu voto será pela razão e legalidade dos fatos os quais teve conhecimento.

Kiko Paese (PP)
Abriu mão da manifestação.

Mário Bellaver (MDB)
Votará pela cassação do prefeito Claiton Gonçalves.

Glória Menegotto (Rede)
Defendeu o prefeito e afirma que o processo não passa de uma manobra política. A vereadora terminou sua manifestação ao soar do alarme de aviso de tempo de 15 minutos.

Sandro Trevisan (PP)
Abriu mão da manifestação.

Sedinei Catafesta (PSD)
Respondeu Glória, dizendo que a comissão processante não agiu de má-fé. Seguirá o seu parecer.

Tadeu Salib dos Santos (PP)
Ele destacou que seguirá comemorando o dia 15 de maio. Defende o advogado Maurício Bianchi, autor do processo e a assessoria juridica da Câmara de Vereadores. Ele afirmou que o Partido Progessista (PP) tomou uma posição, mas não disse qual é.

Thiago Brunet (PDT)
Elogiou o presidente do Sindilojas, Sérgio Rossi, por voltar atrás (Rossi tirou a assinatura do Sindilojas em uma nota de entidades apoiando o impeachment). Ele afirmou que há tempo de mudar. Não vê motivos fortes e reais para impedir que o prefeito termine seu mandato. Ele também direcionou a manifestação para alguns vereadores que fizeram parte do governo.“Sempre há tempo de repensar, sempre há tempo de mudar”, afirmou para Catafesta (relator do parecer que indica a cassação de Gonçalves). Brunet comentou que os autores do pedido de impeachment deverão se desculpar com o prefeito se o impeachment acontecer.

Tiago Ilha (Republicanos)
Ele questionou qual história as pessoas querem escrever durante a sessão. Ele destacou que se o prefeito ser cassado, o município irá parar. Questionou se os advogados que assinaram o pedido impeachment com Maurício Bianchi são cidadãos de Farroupilha. Ilha salientou que todo mundo comete erros.

A DEFESA
O advogado do prefeito Claiton Gonçalves (PDT), Augusto Vilela, destacou que o processo das comissões processantes do terceiro pedido de impeachment contra o gestor está irregular.

De acordo com Vilela, os trabalhos devem ser feitas observando as normas técnicas e juridicas, o que não aconteceu. Ele citou os dois processos de impeachment que tramitam no Legislativo, contendo denuncia em comum como por exemplo a compra de terrenos sem autorização da câmara. O advogado lembrou que uma pessoa não pode ser julgado por dois fatos iguais. “Julgamento não é meramente político”, destacou.

Conforme Vilela, houve desproporcionalidade no sorteio da comissão processante, pois há dois membros de um mesmo partido, destacando que as outras siglas não forama beneficiadas. “A constituição da comissão não está adequada aos termos contitucionais”, argumentou.

Em sua manifestação, o defensor de Gonçalves, afirmou que nas assinaturas do pedido de impeachment, consta a função dos autores, ligada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entretanto, o documento deveria ter sido assinado por eleitores do município e instituições não podem representar a autoria de pedidos de impedimento. Além disso, ele também salientou que a sessão extraordinária não teve sua divulgação ampla. “Vocês estão prestes a votar um processo com ilegalidades”, explicou para os vereadores.
Fonte: Rádio Espaço