Lagoa Vermelha, implantou há alguns anos, por meio do conjunto de ações das secretarias do Planejamento, Ação Social e Fazenda, através do setor de Cadastro Técnico Tributário, o Programa de Regularização Fundiária (PRF) do município. Desde a implantação, em 2009, até o final do ano de 2016, o Programa já havia alcançado a entrega de mais de mil escrituras para lagoenses de vários bairros da cidade.

O PRF tem como objetivo fornecer o título de propriedade e assim legalizar a ocupação de áreas urbanas garantindo melhorias na qualidade de vida da população. Com as escrituras da posse definitiva eles poderão usufruir dos programas de financiamento habitacionais para reforma ou construção, auxiliando também nos processos de compra e venda.

O Programa de Regularização Fundiária de Lagoa Vermelha integrava o trabalho de inclusão social executado pela Administração Municipal anterior. Para dar continuidade a essa ação que beneficia os lagoenses, a Vereadora Mali Schenatto (PDT), solicitou que o Executivo Municipal determine o seguimento das ações do Programa para atingir os demais bairros e moradores.

Segundo a Parlamentar, essa ação possibilita que a população, posseira de terrenos de loteamento do município, tenha seu título de propriedade.