A fim de aperfeiçoar as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, o setor jurídico da Câmara de Vereadores, por meio do Assessor Domingos Francescato e do presidente do Legislativo, Gabriel Vieira, juntamente com a Mesa Diretora, estão elaborando estudo para consolidar e aprimorar a Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores.

Conforme Francescato, a medida será viabilizada, oportunamente, através de um Projeto de Lei Legislativo, com o objetivo de regulamentar a estrutura Administrativa do Poder Legislativo, que ainda não está positivada em lei.

Ainda conforme o Assessor Jurídico da Câmara, com isso será possível, entre outras medidas, padronizar procedimentos, facilitar a gestão e controle dos atos administrativos e legislativos, além de estabelecer fluxos administrativos na gestão do Poder Legislativo.

De acordo com o Presidente do Legislativo, Gabriel Vieira, através dessa estruturação será possível alcançar uma melhor organização do fluxo de trabalho, além de regulamentar em lei todos os setores da Câmara, como por exemplo, o setor de compras e licitação, repartições administrativas e legislativas. “Será um legado que ficará para os atuais e futuros vereadores”, comentou Gabriel.

O Projeto de Lei Legislativo ainda está em processo de elaboração, mas nos próximos meses, já deve tramitar na Câmara de Vereadores.