A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) manifestou seu posicionamento favorável ao aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no RS. O coordenador-geral da Famurs, Nado Teixeira, destacou a importância do debate sobre o assunto, embora a decisão final seja prerrogativa constitucional dos deputados estaduais.

A Assembleia Geral ocorreu na tarde desta quarta-feira, 13/12, de forma híbrida. Ao todo, 24 associações manifestaram seu posicionamento. Foram 15 favoráveis, três contrárias e seis abstenções. Outras quatro regionais não participaram e não oficializaram seus posicionamentos. Entre os motivos para o posicionamento dos prefeitos estão a queda de arrecadação, que foi em média de 8%, por conta da mudança de tributação.  

A queda de arrecadação tem sido um desafio crescente para os municípios gaúchos. Teixeira disse em entrevista para a Tua Rádio, que desde o ano passado, quando o governo federal anterior artificialmente baixou o preço da gasolina, ocorreu um significativo comprometimento dos repasses destinados aos municípios. Diante dessa situação, os prefeitos encontram dificuldades em manter a prestação de serviços essenciais. "Ninguém quer ter aumento de imposto. No entanto, se esses impostos são reduzidos e a participação dos municípios igualmente no bolo tributário geral, óbvio que essa dificuldade se impõe, e precisamos resolver o que temos hoje".

Um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios revelou que no início de dezembro deste ano, 48% dos municípios encontravam-se com suas contas deficitárias. "Lamentavelmente, a nova reforma tributária vai exigir que a média dos próximos cinco anos da arrecadação seja o ponto de partida do cálculo para os próximos 50 anos. Então, se a arrecadação cair continuamente, como pode e está ocorrendo, a nossa média no cálculo futuro passa a ser muito baixa, e, portanto, vamos perder a participação no bolo tributário nacional", finalizou.