Durante a Sessão Virtual da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira, dia 07 de dezembro, esteve em votação o Projeto de Lei 0002/2020, de autoria do vereador Vicente Durigon, do PDT.

Aprovado por maioria de votos dos parlamentares, o Projeto consiste na instituição do programa Cidadão Legislador em Lagoa Vermelha.

O objetivo é estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da Câmara Municipal de Vereadores, mediante a proposição de ideias legislativas.

Segundo Durigon, grande parte da população desconhece as vedações constitucionais acerca das proposições legislativas, e o incentivo à participação popular é fator de reforço aos pilares do regime democrático, também fazendo a comunidade protagonista de normativos que regulamentarão o convívio social no município.