O Ministério Público do Trabalho de Caxias do Sul notificou a Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha, através de um inquérito civil, para que adote providências contra discriminação e assédio moral no ambiente de trabalho.

O procurador do trabalho, Antônio Bernardo Santos Pereira, determinou que o Poder Legislativo, não submeta, permita ou tolere qualquer ato ou conduta que possa ser caracterizado como assédio moral ou abuso de poder diretivo, abstendo-se de admitir práticas desrespeitosas, vexatórias ou humilhantes, perseguições, ameaças e quaisquer outros atos que atentem contra a dignidade, a moral, a raça, a diversidade, a integridade física ou a honra das pessoas trabalhadoras.

O procurador notificou a Câmara, para que zele pela proteção da dignidade e que seja garantido um ambiente laboral saudável e favorável à realização pessoal dos trabalhadores, impedindo ações discriminatórias e humilhantes, investindo em uma política de respeito.

A Câmara também deverá promover uma ampla campanha educativa de âmbito interno, com a divulgação de materiais e palestras explicativas que abordem os temas discriminação e assédio moral. O objetivo é que sejam coibidas, no ambiente de trabalho, situações caracterizadas de discriminação e assédio moral.

De acordo com o procurador, o cumprimento das providências será acompanhado nos autos deste inquérito civil nos moldes da resolução nº 164/2017 do CNMP.