Aconteceu no final da tarde de quarta-feira a reunião Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contas Públicas. Na oportunidade, os vereadores membros Josmar Veloso (PP), Maninho (DEM) e Ariovaldo Carlos da Silva (PDT) discutiram três Projetos de Lei e uma Emenda que estão tramitação no Legislativo.

Primeiro, os vereadores analisaram o Projeto de Lei 103/2021, de autoria do Poder Executivo, que prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 150 mil proveniente de emenda parlamentar para a Secretaria Municipal da Saúde.

Após, entrou em discussão o Projeto de Lei Complementar 102/2021, do Poder Executivo, que altera a redação do Código Tributário Municipal, no que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS.

Na sequência o Projeto de Lei Complementar 3/2021, de autoria do vereador Vicente Durigon (PDT), protocolado no período em que esteve como suplente, que diz respeito ao índice de atualização do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano, o IPTU. Também, foi discutida a Emenda 11/2021 de autoria do vereador Gabriel Vieira (PP) que propõe a substituição integral do texto apresentado por Durigon.

Para essas três matérias, os agentes administrativos da Prefeitura Jeferson Barreto de Godoi e Marcelo Almeida estiveram presentes na reunião prestar esclarecimentos e prever qual tipo de impacto as propostas podem proporcionar no orçamento dos lagoenses.

Agora, os projetos seguem em tramitação na Câmara e novas reuniões devem ser realizadas para tratar das matérias, antes de serem encaminhadas para votação no Plenário.