A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade, o parecer favorável ao Projeto de Lei (440/2019), de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso moderado de telas eletrônicas por crianças de até dez anos de idade.

O deputado Pedro Pereira, que é médico, afirmou que se aprovado em plenário, todas as embalagens de celulares, tablets e televisores, por exemplo, deverão ter uma etiqueta de advertência: de 0 a 2 anos de idade: não recomendado; de 2 a 10 anos de idade: máximo de 2 horas por dia com supervisão.

Em entrevista à Tua Rádio Cacique, o parlamentar tucano defendeu o projeto; ouça: