Senado aprova pena de até 5 anos de prisão para quem maltratar cães e gatos
O Senado aprovou na quarta-feira (9) um projeto de lei que aumenta as penas para quem maltrata cães e gatos.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais para criar um item específico para esses bichinhos, que são os animais de estimação mais comuns e principais vítimas desse tipo de agressão.
O texto prevê que maus-tratos, ferimento, abuso ou mutilação dos animais podem ser punidos com pena de detenção de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
Atualmente, a pena é de três meses a um ano de reclusão e multa. O projeto foi aprovado pela Câmara no fim do ano passado e, agora, depende de veto ou sanção presidencial.
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