Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 8, entrou em pauta um Requerimento Escrito do vereador Josmar Veloso, através do qual ele solicitou ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de contratação de um serviço de indicação de medidas necessárias de APP (Área de Preservação Permanente) na cidade.

De acordo com o vereador, seria necessária uma mudança na legislação vigente, que hoje estabelece como área mínima de preservação permanente, 30 metros. “A partir da realização de um levantamento, será possível embasar uma lei para que possamos reduzir essa distância.”, explicou o vereador.

“Ao ter em mãos esse estudo técnico, nos propomos a encaminhar um Projeto de Lei que, possa auxiliar nossos munícipes nas edificações consolidadas e novas edificações.”, justificou no texto do seu Requerimento Escrito.