Na noite da última segunda-feira, dia 7, aconteceu a 1ª Sessão Ordinária do ano e 43ª da Legislatura 2021/2024. A Sessão foi conduzida pelo presidente Valdemar Merib de Chaves juntamente com o vereador Josmar Veloso (PP), que esteve como secretário substituto.

Os vereadores Gabriel Vieira (PP), Marina Bussolotto (PP) e Ranyeri Bozza (PDT) não estiveram presentes na Sessão e suas faltas foram abonadas pelo Plenário.

Após a leitura do expediente, que contou com 45 proposições e autoria dos vereadores, o vereador Josmar Veloso, líder do governo na Câmara, solicitou que 10 dos 16 processos que estavam dando entrada na noite fossem incluídos na Ordem do Dia para votação.

Josmar argumentou que os projetos em questão foram protocolados na Câmara pela Administração Municipal em regime de urgência e, por isso, já haviam sido avaliados pelas Comissões competentes e pela assessoria jurídica, estando aptos a serem votados.

Após todos os vereadores presentes concordarem, os projetos entraram em votação. O primeiro tratava da contratação temporária, em carácter emergencial, de dois psicólogos para atuarem junto à Secretaria Municipal de Educação e de um topógrafo para atuar na Secretaria da Fazenda. O PL foi aprovado por unanimidade.

Na sequência, dois Projetos de Lei Complementares foram apreciados. O primeiro tratava do acréscimo de vagas de provimento efetivo para os cargos de enfermeiro, farmacêutico, psicólogo, técnico em enfermagem, advogado, assistente social e a atendente de creche. O segundo previa a criação dos cargos de engenheiro mecânico e de diretor geral da central de compras e distribuição no quadro de pessoal do Município. Ambos foram aprovados.

Outro projeto aprovado pelo plenário tratava da destinação de área verde de mais de 2 mil m², de propriedade do Município, localizada no bairro São José, para implementação de programa habitacional. Em contrapartida, uma nova área de mais de 4 mil m² foi designada como área verde municipal.

Por fim, 6 Projetos de Lei relativos à criação de crédito especial foram votados em bloco. O crédito especial é destinado a recursos que não possuem dotação orçamentária específica, ou seja, que não estavam previstos no orçamento formulado no ano anterior, por meio de Lei Orçamentária Anual.

Primeiro, foi aprovado o crédito especial no valor de R$ 283.856,00 para a reforma do tablado do Parque de Rodeios, sendo que o recurso tem origem do Governo Federal por intermédio do Ministério do Turismo. Na sequência, R$ 137.146,97 para a realização do projeto Fábrica de Talentos; e dois créditos especiais no valor de R$ 981.178,52 cada para a Secretaria Municipal da Saúde, proveniente de ressarcimentos do Governo do Estado referente a programas de saúde devidos entre os anos de 2014/2018.

Ainda, foi aprovado R$ 250 mil para a infraestrutura do Parque de Exposições, sendo que o recurso tem origem de emenda parlamentar, e R$ 30.125,44 para a perfuração de poços artesianos no interior.

Dois 6 projetos que não entraram em votação, um foi retirado pelo autor e os outros 5 seguem em tramitação. São eles: PL que cria a Gratificação de Atividade Especial para os membros da Comissão de Estágio Probatório; PLL de autoria do vereador Luiz Carlos Kramer (PP) que prevê alteração na Lei 4632/1998; Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora que reajusta o valor do auxílio alimentação; PL que trata da autorização de cargos a dirigir veículos do município; e, por fim, o PL que propõe atualização na legislação que estabelece as normas para a exploração dos serviços de taxi em Lagoa Vermelha.