O presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde do RS, deputado Ronaldo Santini (PTB), integrou a mesa de debate, no espaço de convergência da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (7). A audiência pública, organizada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, recebeu o secretário estadual da Fazenda, Giovane Feltes, que prestou esclarecimentos aos deputados estaduais sobre os atuais números das finanças do Estado.

Santini insistiu que o governo do Estado pague os repasses atrasados com os hospitais filantrópicos e evite que aconteça uma grande paralisação, provocado o fechamento de leitos, cancelamento de milhares de consultas e cirurgias. O parlamentar questionou o secretário quanto à política que será adotada pelo governo, neste mandato. "Será a de mero repassador de recursos federais, a partir da contratualização dos programas do Ministério da Saúde, por produção de serviços, ou cumprirá o orçamento de R$ 300 milhões para 2015, que esta Casa aprovou, para custeio dos hospitais?", perguntou.

Ele lembrou que, segundo a Federação das Santas Casas do RS, as entidades têm mais de R$ 143 milhões à receber do Estado, resultado do atraso no pagamento dos incentivos do Ihosp de outubro e novembro de 2014 (R$ 40 milhões), mais 40% de outras linhas de incentivos de novembro (R$ 28 milhões), e o Ihosp de janeiro a abril deste ano (R$ 75 milhões). "Esta dívida tem inviabilizado o sistema hospitalar filantrópico", frisou.

Feltes explicou que o Estado já pagou, em quatro meses, R$ 255 milhões para toda a rede hospitalar e que o objetivo é chegar, ao final do ano, o mais próximo possível dos 12% de investimentos na saúde, como determina a Constituição. Sobre os atrasados do final do ano anterior, o secretário afirmou que o governo aguarda pelo final da "turbulência" financeira para solucionar. Porém, quanto aos incentivos previstos para o ano vigente, ele criticou o governo anterior. "Não é possível comprometer-se com R$ 300 milhões para os hospitais filantrópicos neste ano, sabendo que não conseguiu pagar nem as contas do ano anterior", disse.

O chefe da pasta das Finanças ainda criticou a política de contratualização da Secretaria da Saúde do governo passado com os hospitais, gerando valores diferenciados nos contratos de distintos hospitais com capacidades e demandas semelhantes. O deputado replicou dizendo que o Ihosp não foi uma invenção de final de mandato, mas sim, convênios que vigoraram nos quatro anos anteriores e, este governo quando assumiu, sabia que existiam. Santini reiterou que a Frente Parlamentar e a Federação das Santas Casas estão à disposição para discutir todos os contratos individualmente e corrigir as distorções, caso elas existam.

O vice-presidente da Assembleia lembrou o "Dia D" dos hospitais filantrópicos, realizado na quarta-feira (6), onde as instituições paralisaram parcialmente suas atividades para apresentar à sociedade os números da crise financeira. Ainda anunciaram a redução de atendimentos à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O líder da frente parlamentar sugeriu a Feltes uma agenda urgente com dirigentes da federação, objetivando debater uma solução para enfrentar a crise. A tensão poderá se agravar no dia 13 de maio, quando está programada para as 11 horas, uma manifestação em frente ao Palácio Piratini.

Mais tarde no plenário, Ronaldo Santini reforçou seu apelo ao governo. "Vamos resolver esta situação antes que aconteça um colapso na saúde. Este é o único setor que não podemos falhar, pois o erro resulta na morte das pessoas", concluiu.